Formulário de Registo de Reclamações para Trabalhadores

Para colaboradores, trabalhadores e prestadores de serviço do Projecto do Cadastro Social Único. Pode apresentar uma reclamação, um pedido de informação ou uma sugestão — com identificação ou de forma anónima.

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) reconhece a relevância das preocupações apresentadas pelos colaboradores e prestadores de serviços e proíbe qualquer forma de retaliação, invocando o princípio da boa-fé. Todas as reclamações são tratadas com estrito dever de sigilo e confidencialidade, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Mecanismo de Gestão de Reclamações (GRM) do Projecto do Cadastro Social Único.